Termo do Motorista Parceiro

Versão 1.0

1. Natureza

Você é motorista autônomo. Não há vínculo empregatício com a Bla Bla Move (art. 3º CLT). Você define seus horários, aceita ou recusa pedidos livremente e responde pelos seus tributos (ISS, INSS).

2. Requisitos

Idade mínima 21 anos
CNH categoria B, C, D ou E, com EAR (Exerce Atividade Remunerada) — art. 145 CTB
Veículo com CRLV em dia
Seguro de responsabilidade civil vigente
Certidão de antecedentes criminais negativa (≤ 90 dias)
Recomendado: CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) de SP para emissão de NFS-e

3. Obrigações

Cumprir o Código de Trânsito Brasileiro
Não transportar itens proibidos (ver lista pública)
Tratar o cliente com respeito (assédio, discriminação ou agressão = banimento)
Manter dados de contato e documentos atualizados
Não transportar passageiros junto à carga

4. Pagamentos

Repasse via PIX em D+1 (descontada a taxa da plataforma)
Taxa da plataforma: 20% do valor do frete
Você é responsável pelos próprios tributos e emissão de NFS-e

5. Suspensão e descredenciamento

A Bla Bla Move pode suspender o cadastro por:

Avaliação média < 4.0 em 30 dias
Recusa excessiva (>50% em 7 dias)
Reclamações comprovadas de cliente
Documentação vencida
Conduta criminal

6. Seus dados

Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade. Geolocalização coletada apenas quando online.

Seguro do transportador

A plataforma não fornece seguro de carga, de responsabilidade civil ou de acidentes pessoais para o motorista parceiro.
Recomenda-se fortemente a contratação de seguro RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador — Desaparecimento de Carga) e seguro de acidentes pessoais pelo próprio motorista.
O motorista é responsável pela guarda da carga entre a coleta e a entrega e responde civilmente por perdas, danos ou extravio causados por sua conduta.